DTC/DE-I/DAI/48/ETRA-L00-H07

O Ministério das Relações Exteriores cumprimenta a Embaixada da Espanha e tem a honra de acusar recebimento da Nota nº 92, de 9 de maio de 1989, cujo teor, em português, é o seguinte:

"A Embaixada da Espanha cumprimenta atenciosamente o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e tem a honra de manifestar-lhe o seguinte:

Na XII Reunião de Consulta celebrada entre representantes das autoridades aeronáuticas da Espanha e do Brasil, nos dias 11 a 13 de maio de 1987, foram adotados determinados entendimentos, constantes da Ata elaborada nessa última data, os quais, conforme disposto no Artigo 11 do Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre a Espanha e o Brasil, de 28 de novembro de 1949, devem ser confirmados por troca de Notas diplomáticas para sua entrada em vigor.

Os pontos acordados durante a XII Reunião de Consulta, e que constam da Ata de 13 de maio de 1987, são os seguintes:

I – SOBREVÔOS E ESCALAS TÉCNICAS

As duas Delegações reconhecem que os direitos de sobrevôo e escala técnica mutuamente outorgados, podem ser exercidos, pelas empresas designadas, com total liberdade nos serviços operados para pontos além dos respectivos territórios.

II – CAPACIDADE

As duas Delegações decidiram que a capacidade estabelecida na letra "A" do Memorandum Confidencial de Entendimentos, firmado em 1° de outubro de 1976 (Anexo 3 à Ata Final da VII Reunião de Consulta) e modificado por troca de notas Diplomáticas de 29 de novembro de 1979, passa a ser de 5 (cinco) serviços por semana, para as empresas de ambas Partes, com aeronave Douglas DC-10/30 com a configuração que lhes é própria.

III – VÔOS DE REFORÇO

Ambas Delegações acordaram que, no caso de as necessidades do mercado aconselharem as operações de vôos de reforço, as Autoridades examinarão favoravelmente a concessão de tais serviços com o tipo de aeronave autorizada ou, excepcionalmente, com outro tipo de aeronave.

IV – QUADRO DE ROTAS – ROTA BRASILEIRA

As duas Delegações acordaram modificar a rota brasileira constante do Anexo 2 à Ata Final da 7ª Reunião de Consulta firmada em 1º de outubro de 1976, da seguinte maneira:

Rota brasileira

Pontos no Brasil, via um ponto na África Ocidental (ou Casablanca), Lisboa, Madri, Barcelona e além para quatro pontos na Europa, em ambas direções.

Decidiram, ainda, que na próxima Reunião de Consulta, a Delegação brasileira definirá os referidos pontos além Espanha.

V – CLÁUSULA DE SEGURANÇA

As duas Delegações concordaram em incluir como Seção do Anexo ao Acordo Aéreo entre os dois países assinado em 28 de novembro de 1949, conforme recomendação do Conselho da OACI, a Cláusula de Segurança por este adotada em 25 de junho de 1986.

Por conseguinte, a Embaixada da Espanha tem a honra de propor que a presente Nota e a resposta do Ministério confirmem entre os dois Governos os entendimentos adotados na Ata acima mencionada, os quais entrarão em vigor na data da Nota de resposta.

A Embaixada da Espanha aproveita a oportunidade para manifestar ao Ministério das Relações Exteriores sua mais alta e distinta consideração."

2. Em resposta, o Ministério das Relações Exteriores informa a Embaixada da Espanha de que o Governo brasileiro concorda com os termos da nota acima transcrita, a qual, juntamente com a presente, constituem um acordo por troca de notas, que entra em vigor na presente data.

Brasília, em 02 de outubro de 1989.