BilateralNão requer ação do MRENão requer tramitação pelo MREEfeito declaratório
Comunicado Conjunto entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Outra Parte
São Tomé e Príncipe
República Democrática de São Tomé e Príncipe
Autoridade Signatária – Brasil
Ramiro Saraiva Guerreiro
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – São Tomé e Príncipe
Maria de Amorim
Cargo
Ministra dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
26/06/1984
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
3198
Idiomas autênticos
Português
Publicação / Promulgação
— Ato que não requer internalização pelo MRE.
Vigência
Status de Vigência
Efeito declaratório
Status de Tramitação
Não requer tramitação pelo MRE
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
26/06/1984
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
Nenhuma observação para este ato.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.