COMUNICADO CONJUNTO BRASIL – SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
A convite do Governo brasileiro, visitou oficialmente o Brasil, no período de 21 a 26 de junho de 1984, Sua Excelência a Senhora Maria de Amorim, Ministra dos Negócios Estrangeiros da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
2.A Ministra Maria de Amorim fez-se acompanhar,na visita pelo Senhor Guilherme Posser da Costa, Diretor dos Assuntos Políticos Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, e pela Senhora Ilionesa da Graça Ferreira Correia, Chefe do Gabinete da Ministra dos Negócios Estrangeiros.
3.Durante sua estada em Brasília, a Ministra Amorim foi recebida em audiência por Sua Excelência o Senhor Presidente da República Federativa do Brasil, João Figueiredo, a quem transmitiu os cumprimentos pessoais do Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Sua Excelência o Senhor Doutor Manuel Pinto da Costa.
4.A Ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe efetuou visitas de cortesia a suas Excelências os Senhores Senador Moacyr Dalla, Presidente do Senado Federal, Deputado Flávio Marcílio, Presidente da Câmara dos Deputados, e Ministro João Baptista Cordeiro Guerra, Presidente do Supremo Tribunal Federal. A Ministra Maria de Amorim e os membros de sua delegação visitaram também os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
5.A Ministra dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe manteve amplas conversações com o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Ramiro Saraiva Guerreiro, durante as quais examinaram a atual conjuntura internacional, em particular as questões africanas e latino-americanas, e analisaram as relações bilaterais. As conversações, realizadas em clima de amizade, cordialidade e compreensão, evidenciaram a significativa convergência de posições de ambos os países quanto às questões tratadas e apontaram novas perspectivas para a intensificação das relações entre o Brasil e São Tomé e Príncipe.
6.Os dois Ministros salientaram a preocupação de seus respectivos Governos com o agravamento das tensões internacionais e a tendência a transferir para áreas do Terceiro Mundo rivalidades e disputas globais. Manifestaram a sua convicção de que é urgente e imperativo intensificar os esforços em prol do desarmamento, em especial o nuclear. Analisaram, ainda, a evolução de crises regionais, detendo-se na situação da América Central, manifestaram a necessidade de que processos diplomáticos prevaleçam em seu encaminhamento e expressaram seu decidido apoio às gestões empreendidas pelo Grupo de Contadora. Reiteraram, nesse sentido, a convicção de que compete aos povos da área decidir sobre seus próprios destinos, livres de ingerências externas, em estrita observância das normas que regem a convivência internacional.
7.Ao examinar a situação na África Austral, os dois Ministros expressaram a sua solidariedade com a justa luta do povo da Namíbia pela sua independência e reiteraram a sua convicção de que a solução do problema namibiano deverá ser encontrada no quadro da aplicação das resoluções pertinentes das Nações Unidas, em especial a Resolução 435/78 do Conselho de Segurança.
8.Manifestaram seu repúdio a qualquer forma de discriminação racial, particularmente ao sistema do apartheid, que, sendo uma afronta à dignidade humana, ameaça a paz e a estabilidade no continente africano. Analisando a recente evolução da situação na África Austral, que os Governos do Brasil e São Tomé e Príncipe acompanham com especial interesse, os dois Ministros expressaram seu apoio aos esforços de Angola, Moçambique e demais países da Linha de Frente em busca de segurança e prosperidade.
9.A Ministra Maria de Amorim descreveu para seu homólogo brasileiro a posição de São Tomé e Príncipe quanto à questão do Saara Ocidental. Os dois Ministros manifestaram a convicção de que a solução dessa questão dever-se-á basear nos princípios de autodeterminação dos povos, conforme as resoluções pertinentes das Nações Unidas.
10.Identificando no Oceano Atlântico um elo fundamental à aproximação e um instrumento pacífico de intercâmbio e cooperação entre os países ribeirinhos em desenvolvimento, os Ministros das Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe comprometeram-se a empreender os esforços a seu alcance no sentido de evitar o envolvimento do Atlântico Sul nas tensões e confrontações entre potências alheias à região. Reiteraram, pois, a rejeição dos seus respectivos Governos à idéia da criação de pactos ou tratados militares, tais como a chamada "Organização do Tratado do Atlântico Sul", que, ao invés de assegurarem a paz no oceano que banha os dois países, para ele possam atrair manifestações de rivalidades que lhe são estranhas.
11.Os dois Ministros manifestaram sua extrema preocupação com a crise econômica internacional, que vem atingindo de forma profunda os países em desenvolvimento. Apontaram algumas das dificuldades fundamentais do sistema internacional, como o protecionismo, a alta taxa de juros, a recessão, a deterioração dos termos de intercâmbio para produtos primários, a diminuição dos fluxos financeiros para os países em desenvolvimento, e indicaram a necessidade de que se tomem medidas urgentes para supera-las. O Ministro Saraiva Guerreiro teve a oportunidade de fazer um relato dos esforços latino-americanos nessa área, indicando em especial os resultados da Reunião de Cartagena.
12.O Ministro das Relações Exteriores do Brasil elogiou os esforços empreendidos pelos cinco países africanos de expressão oficial portuguesa no sentido de estreitarem as suas relações de cooperação. Salientou ainda o desejo do Governo brasileiro de promover, cada vez mais, o desenvolvimento da cooperação com esses países, tendo formulado sinceros votos de que a Quinta Cimeira dos Chefes de Estado de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe, a realizar-se este ano em São Tomé, seja coroada dos maiores êxitos.
13.Os Ministros Saraiva Guerreiro e Maria de Amorim avaliaram amplamente o desenvolvimento das relações brasileiro-santomenses desde o seu estabelecimento, expressando satisfação pelos resultados até agora alcançados, especialmente pela cooperação técnica na área da agricultura e na formação de recursos humanos. Reafirmaram sua intenção de continuar a cooperar, reconhecendo na escassez de recursos financeiros de ambos os países na presente conjuntura o único obstáculo à expansão de tal cooperação a níveis mais elevados. Nesse sentido, manifestaram a intenção de buscar maximizar os recursos disponíveis, trabalhando em prol dos objetivos comuns de progresso e desenvolvimento, e recorrer, quando possível, a terceiras fontes de financiamento, tais como a BAD/FAD, o PNUD e fundos internacionais, a fim de poderem estender a cooperação bilateral a campos novos e ainda mais abrangentes.
14.Os dois Ministros salientaram a importância da troca de visitas oficiais de altas personalidades dos dois países e, nesse sentido, o Ministro Saraiva Guerreiro declarou que a visita ao Brasil da Ministra Maria de Amorim consolida ainda mais o entendimento fraternal e o diálogo bilateral.
15.A Ministra Maria de Amorim e o Ministro Saraiva Guerreiro assinaram em Brasília, nesta data, o Acordo Geral de Cooperação, o Acordo de Cooperação Científica e Técnica e o Acordo de Cooperação Cultural entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe.
16.Durante sua visita a Brasília, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da República Democrática de São Tomé e Príncipe convidou o Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil a efetuar visita oficial a seu país. O convite foi aceito com prazer, ficando as datas a serem fixadas ulteriormente pelos canais diplomáticos competentes.
17.Ao término da visita, a Ministra Maria de Amorim manifestou ao Ministro Saraiva Guerreiro a sua gratidão pela hospitalidade calorosa e fraterna que lhe foi oferecida, assim como a sua delegação, pelo povo e o Governo da República Federativa do Brasil.
Brasília, em 26 de junho de 1984.