BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Troca de Notas, entre o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e a República Federativa do Brasil, substituindo o Anexo e os Quadros de Rotas I e II do Acordo sobre Transportes Aéreos, de 31 de outubro de 1946, anulando o seu Protocolo de assinaturas e a Troca de Notas de 27 de junho de 1952.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Reino Unido
United Kingdom
Autoridade Signatária – Brasil
Antônio F. Azeredo da Silveira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Reino Unido
Derek S. L. Dodson
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
05/01/1977
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
2421
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 749 | Acordo sobre Transportes Aéreos entre os Estados Unidos do Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. | Emenda | 31/10/1946 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 17/01/1977
Publicação no DOU
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
17/01/1977
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
05/01/1977
Data de entrada em vigor no Brasil
17/01/1977
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Reino Unido - DOU - Publicação DAI - 1977.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Reino Unido - DOU - Publicação DAI - 1977.pdf (abre em nova aba)Baixar Reino Unido - DOU - Publicação DAI - 1977.pdf |
Observações
03/08/2017
Como disposto, na nota: "3.A esse respeito, informo Vossa Excelência de que o Governo brasileiro está de pleno acordo com as alterações acima mencionadas e que a nota de Vossa Excelência e a presente nota de resposta, constituem um Acordo entre as Partes, a entrar em vigor a partir desta data."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.