BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino Hachemita da Jordânia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Jordânia
Reino Hashemita da Jordânia
Autoridade Signatária – Brasil
Antônio F. Azeredo da Silveira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Jordânia
Hisham Al-Shawa
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
05/11/1975
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
22220
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
2305
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 08/03/1976
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 17/05/1976
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
50
Data
08/03/1976
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
09/03/1976
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
38
Data
14/05/1976
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
17/05/1976
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 13/08/1976
Decreto de Promulgação
Nº
78229
Data
12/08/1976
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
13/08/1976
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
24/05/1976
Data de entrada em vigor no Brasil
13/08/1976
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
22220
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Jordânia - DOU - Publicação DAI - 50 - 1976.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Jordânia - DOU - Publicação DAI - 50 - 1976.pdf (abre em nova aba)Baixar Jordânia - DOU - Publicação DAI - 50 - 1976.pdf |
| Jordânia - DOU - Publicação Legislativo - 38 - 1976.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Jordânia - DOU - Publicação Legislativo - 38 - 1976.pdf (abre em nova aba)Baixar Jordânia - DOU - Publicação Legislativo - 38 - 1976.pdf |
| Jordânia - DOU - Publicação Promulgação - 155 - 1976.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Jordânia - DOU - Publicação Promulgação - 155 - 1976.pdf (abre em nova aba)Baixar Jordânia - DOU - Publicação Promulgação - 155 - 1976.pdf |
Observações
17/07/2017
Como disposto, no Artigo 15: "1.Cada Parte Contratante notificará a outra, por via diplomática,da conclusão das formalidades constitucionais necessárias à entrada em vigor do presente Acordo, o qual terá vigência a partir da data última dessas notificações. 2.No entanto, o Acordo entrará em vigor, provisoriamente, na data de sua assinatura, nos limites das atribuições administrativas das respectivas autoridades aeronáuticas."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.