BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre a Supressão de Visto em Passaportes entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Trinidad e Tobago.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Trinidad e Tobago
República de Trinidad e Tobago
Autoridade Signatária – Brasil
Mario Gibson Barboza
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Trinidad e Tobago
Harrison Elbert Major
Cargo
Encarregado de Negócios
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
07/04/1971
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
1847
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 27/05/1971
Publicação no DOU
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
27/05/1971
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
07/04/1971
Data de entrada em vigor no Brasil
27/05/1971
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
15/08/2017
Conforme disposto no parágrafo 2:" Em resposta, informo Vossa Senhoria de que o Governo brasileiro concorda com os termos da nota acima transcrita, a qual, juntamente com a presente, passará a constituir um Acordo entre nossos dois Governos, a entrar em vigor na data de hoje."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.