BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo para a Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos Especiais ou de Serviços e Comuns entre os Estados Unidos do Brasil e a República da Finlândia.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Finlândia
República da Finlândia
Autoridade Signatária – Brasil
José de Magalhães Pinto
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Finlândia
Heikki Leppo
Cargo
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
29/01/1969
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
1707
Idiomas autênticos
Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 24/04/1969
Publicação no DOU
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
24/04/1969
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/04/1969
Data de entrada em vigor no Brasil
24/04/1969
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
17/04/2017
Conforme disposto na Nota Brasileira: "A presente nota e a de Vossa Excelência, de igual teor, constituem um Acôrdo entre nossos dois Governos sôbre a matéria, o qual entrará em vigor em 1º de abril de 1969, podendo a qualquer momento ser denunciado, cessando seus efeitos, nesse caso, seis meses após o recebimento da denúncia."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.