BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo para a Supressão de Vistos em Passaportes Comuns entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da Espanha.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Espanha
Reino da Espanha
Autoridade Signatária – Brasil
Vasco Tristão Leitão da Cunha
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Espanha
Jaime Alba
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
12/08/1965
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
9486
Nº de Série
1543
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 11/10/1965
Publicação no DOU
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do D.O.U.
Dados indisponíveis
Data do D.O.U.
11/10/1965
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
11/10/1965
Data de entrada em vigor no Brasil
26/08/1965
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
11/04/2017
Conforme disposto no Parágrafo 2: " A presente nota e a de Vossa Excelência, de igual teor, constituem acôrdo entre nossos dois Governos sôbre a matéria, o qual entrará em vigor transcorridos sessenta dias a partir desta data, podendo a qualquer momento ser denunciado, cessando seus efeitos, nesse caso, seis meses após o recebimento da denúncia."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.