BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo por Troca de Notas sobre a Isenção Bilateral de Vistos de Curta Duração a Portadores de Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Santa Lúcia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Santa Lúcia
Saint Lucia
Autoridade Signatária – Brasil
Anuar Nahes
Cargo
Embaixador do Brasil em Castries
Autoridade Signatária – Santa Lúcia
Alva Romanus Baptiste
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Comércio Exterior, Aviação Civil e Assuntos relativos à Diáspora
Local de Celebração
Castries
País de Celebração
Santa Lúcia
Data da celebração
24/11/2023
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12756
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 19/01/2024
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
14
Data do D.O.U.
19/01/2024
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
14/01/2024
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
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Observações
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