BilateralIndiretaAguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)Ratificado pelo Brasil
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Finlândia
República da Finlândia
Autoridade Signatária – Brasil
MARIA LAURA DA ROCHA
Cargo
Ministra de Estado, interina, das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Finlândia
JOHANNA KARANKO
Cargo
Embaixadora da Finlândia no Brasil
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
01/06/2023
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
—
Nº de registro OACI
—
Nº de Série
12689
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 23/01/2024
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 13/08/2025
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
39
Data
23/01/2024
Nº do DOU
17
Data do DOU
24/01/2024
Anexo do DOU
—
Decreto Legislativo
Nº
187
Data
12/08/2025
Nº do DOU
152
Data do DOU
13/08/2025
Anexo do DOU
—
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
Ratificado pelo Brasil. Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s).
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 26/2025 | 05/09/2025 | 05/09/2025 |
| Finlândia | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
—
Nº da EXM (envio de promulgação)
—
Decreto de Promulgação
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Vigência
Status de Vigência
Ratificado pelo Brasil
Status de Tramitação
Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
—
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Cláusula de vigência (Nº)
—
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Publicação no DOU - Mensagem.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional | Visualizar Publicação no DOU - Mensagem.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU - Mensagem.pdf |
| DOU152_13.08.2025_S1_P6.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar DOU152_13.08.2025_S1_P6.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU152_13.08.2025_S1_P6.pdf |
| 26 2025 Agreement on Air Services.pdf | Nota de ratificação brasileira | Visualizar 26 2025 Agreement on Air Services.pdf (abre em nova aba)Baixar 26 2025 Agreement on Air Services.pdf |
Observações
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