BilateralIndiretaAguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)Ratificado pelo Brasil
Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e seu Protocolo
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Economia, Finanças e Tributos
Outra Parte
Colômbia
República da Colômbia
Autoridade Signatária – Brasil
JULIO CESAR VIEIRA GOMES
Cargo
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil
Autoridade Signatária – Colômbia
DARÍO MONTOYA MEJÍA
Cargo
Embaixador da Colômbia no Brasil
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
05/08/2022
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
—
Nº de Série
12594
Idiomas autênticos
Inglês Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 28/11/2023
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 03/09/2025
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
642
Data
28/11/2023
Nº do DOU
226
Data do DOU
29/11/2023
Anexo do DOU
—
Decreto Legislativo
Nº
193
Data
02/09/2025
Nº do DOU
167
Data do DOU
03/09/2025
Anexo do DOU
—
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
Ratificado pelo Brasil. Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s).
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 314 | 09/09/2025 | — |
| Colômbia | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
—
Nº da EXM (envio de promulgação)
—
Decreto de Promulgação
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Vigência
Status de Vigência
Ratificado pelo Brasil
Status de Tramitação
Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)
Cláusula de vigência (Nº)
—
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
—
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| DOU 29 nov p9.pdf | Mensagem ao Congresso DOU 226 de 29 nov 2023 | Visualizar DOU 29 nov p9.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU 29 nov p9.pdf |
| 2-4. DOU167_03.09.2025_S1_P2.pdf | Decreto Legislativo | Visualizar 2-4. DOU167_03.09.2025_S1_P2.pdf (abre em nova aba)Baixar 2-4. DOU167_03.09.2025_S1_P2.pdf |
| nv brasemb bogotá.pdf | Nota Verbal - Brasil | Visualizar nv brasemb bogotá.pdf (abre em nova aba)Baixar nv brasemb bogotá.pdf |
Observações
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