BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Botsuana sobre a Isenção da Exigência de Visto para os Nacionais da República Federativa do Brasil e os Nacionais da República do Botsuana
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Botsuana
República de Botsuana
Autoridade Signatária – Brasil
Carlos Alberto Franco França
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Botsuana
Lemongang Kwape
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
26/07/2022
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12591
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 30/08/2022
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
165
Data do D.O.U.
30/08/2022
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
26/07/2022
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| publicação no DOU - Botsuana - Vistos.pdf | Publicação no Diário Oficial da União | Visualizar publicação no DOU - Botsuana - Vistos.pdf (abre em nova aba)Baixar publicação no DOU - Botsuana - Vistos.pdf |
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