BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor internacional
Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália sobre Vistos de Trabalho e Férias
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Austrália
Comunidade da Austrália
Autoridade Signatária – Brasil
Embaixador Mauricio Carvalho Lyrio
Cargo
Embaixador do Brasil na Austrália
Autoridade Signatária – Austrália
Honorável Alex Hawke MP
Cargo
Ministro de Imigração, Cidadania, Serviços Migratórios e Assuntos Multilaterais
Local de Celebração
Camberra
País de Celebração
Austrália
Data da celebração
31/03/2022
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12558
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Brasil | Dados de notificação indisponíveis | ||
| Austrália | Dados de notificação indisponíveis | ||
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 30/06/2022
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
122
Data do D.O.U.
30/06/2022
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor internacional
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/07/2022
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Publicação no DOU - Austrália - Visto Férias Trabalho.pdf | Publicação no Diário Oficial da União | Visualizar Publicação no DOU - Austrália - Visto Férias Trabalho.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU - Austrália - Visto Férias Trabalho.pdf |
Observações
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