BilateralIndiretaEm tramitação no Congresso NacionalAssinado/Adotado
Protocolo de Emenda ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas assinado em 13 de agosto de 2008
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Defesa e Segurança
Outra Parte
Rússia
Federação da Rússia
Autoridade Signatária – Brasil
General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira
Cargo
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Autoridade Signatária – Rússia
Sergey Sergeyevich Alpatov
Cargo
Diretor interino do Serviço Federal de Segurança (Segurança Econômica do Estado)
Local de Celebração
Moscou
País de Celebração
Rússia
Data da celebração
16/02/2022
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de registro ONU
—
Nº de Série
12543
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Acordo | Tipo de Vínculo | Data do Acordo | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 6203 | Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas | Emenda | 13/08/2008 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Inglês Português Russo
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 01/07/2026
Tramitação Parlamentar
Em tramitação no Congresso Nacional – 01/07/2026— Em tramitação no Congresso Nacional
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
575
Data
01/07/2026
Nº do DOU
122
Data do DOU
02/07/2026
Anexo do DOU
—
Decreto Legislativo
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
—
Nº da EXM (envio de promulgação)
—
Decreto de Promulgação
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Vigência
Status de Vigência
Assinado/Adotado
Status de Tramitação
Em tramitação no Congresso Nacional
Cláusula de vigência (Nº)
—
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
—
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Plenos Poderes - Alpatov.pdf | Plenos Poderes Rússia | Visualizar Plenos Poderes - Alpatov.pdf (abre em nova aba)Baixar Plenos Poderes - Alpatov.pdf |
| Nota Verbal de ratificação da Rússia.pdf | Nota Verbal de ratificação da Rússia | Visualizar Nota Verbal de ratificação da Rússia.pdf (abre em nova aba)Baixar Nota Verbal de ratificação da Rússia.pdf |
| Plenos Poderes - General Heleno.pdf | Carta de Plenos Poderes | Visualizar Plenos Poderes - General Heleno.pdf (abre em nova aba)Baixar Plenos Poderes - General Heleno.pdf |
| Mensagem ao Congresso 02.07.pdf | DOU Mensagem ao Congresso | Visualizar Mensagem ao Congresso 02.07.pdf (abre em nova aba)Baixar Mensagem ao Congresso 02.07.pdf |
Observações
Nenhuma observação para este ato.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.