BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transportes Aéreos entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República da Colômbia - Protocolo de Assinatura
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Colômbia
República da Colômbia
Autoridade Signatária – Brasil
José Carlos de Macedo Soares
Cargo
MInistro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Colômbia
Carlos Sanz de Santamaria
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Bogotá
País de Celebração
Colômbia
Data da celebração
28/05/1958
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
14606
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1216
Atos vinculados
Atos subordinados (1):
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 26/06/1964
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
15
Data
25/06/1964
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
26/06/1964
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | 29/08/1970 | — |
| Colômbia | Nota | 545/56 | 26/10/1974 | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 03/07/1975
Decreto de Promulgação
Nº
75.929
Data
02/07/1975
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
03/07/1975
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
27/06/1975
Data de entrada em vigor no Brasil
03/07/1975
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
14606
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Colômbia - DOU - Decreto Legislativo - 1964.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Colômbia - DOU - Decreto Legislativo - 1964.pdf (abre em nova aba)Baixar Colômbia - DOU - Decreto Legislativo - 1964.pdf |
| Colômbia - DOU - Decreto de Promulgação - 1975.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Colômbia - DOU - Decreto de Promulgação - 1975.pdf (abre em nova aba)Baixar Colômbia - DOU - Decreto de Promulgação - 1975.pdf |
Observações
07/04/2017
Conforme disposto no Artigo XI: "O presente Acordo será ratificado em conformidade com as disposições constitucionais de cada Parte Contratante, e entrará em vigor a partir do dia da troca das ratificações, o que deverá ter lugar o mais breve possível."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.