BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo, por Troca de Notas, sobre a Isenção Bilateral de Vistos de Curta Duração a Portadores de Passaportes Comuns entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Indonésia
República da Indonésia
Autoridade Signatária – Brasil
Aloysio Nunes Ferreira
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Indonésia
Retno L. P. Marsudi
Cargo
Ministra dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Jacarta
País de Celebração
Indonésia
Data da celebração
11/05/2018
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12152
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 08/06/2018
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
109
Data do D.O.U.
08/06/2018
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
10/06/2018
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Indonésia - DOU - Publicação DAI - 109 - 2018.pdf | Indonésia - DOU - Publicação DAI - 109 - 2018 | Visualizar Indonésia - DOU - Publicação DAI - 109 - 2018.pdf (abre em nova aba)Baixar Indonésia - DOU - Publicação DAI - 109 - 2018.pdf |
Observações
08/06/2018
Conforme o disposto no parágrafo 11: "O presente entendimento entrará em vigor para o Governo da República Federativa do Brasil 30 (trinta) após a data de recebimento da Nota pela qual o Governo da República da Indonésia confirme estar de acordo com as medidas previstas na presente Nota".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.