BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre serviços aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Turquia
República da Turquia
Autoridade Signatária – Brasil
José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz
Cargo
Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil
Autoridade Signatária – Turquia
Bahri Kesici
Cargo
Diretor-Geral de Aviação Civil
Local de Celebração
Colombo
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
05/12/2017
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
12085
Idiomas autênticos
Inglês Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 21/11/2018
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 24/05/2021
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
653
Data
21/11/2018
Nº do DOU
224
Data do DOU
22/11/2018
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
22
Data
21/05/2021
Nº do DOU
96
Data do DOU
24/05/2021
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 78 | 14/06/2021 | 16/06/2021 |
| Turquia | Nota | Z-2022/14162810/3452 | 03/06/2022 | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 23/10/2023
Decreto de Promulgação
Nº
11.745
Data
20/10/2023
Nº do DOU
201
Data do DOU
23/10/2023
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
06/06/2022
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Turquia - DOU - Mensagem ao Congresso - 653 - 2018.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Turquia - DOU - Mensagem ao Congresso - 653 - 2018.pdf (abre em nova aba)Baixar Turquia - DOU - Mensagem ao Congresso - 653 - 2018.pdf |
| Decreto Legislativo Nº 22, de 2021.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Decreto Legislativo Nº 22, de 2021.pdf (abre em nova aba)Baixar Decreto Legislativo Nº 22, de 2021.pdf |
| Promulgação - Turquia - ASA.pdf | Publicação no DOU do Decreto Presidencial Nº 11.745 - Promulgação | Visualizar Promulgação - Turquia - ASA.pdf (abre em nova aba)Baixar Promulgação - Turquia - ASA.pdf |
Observações
24/01/2018
Como disposto no Artigo 30: ''Quando da sua entrada em vigor, este Acordo substituirá o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República da Turquia, firmado em Ancara, em 21 de setembro de 1950 (...)''
Feito em Colombo, no dia 5 do mês de Dezembro.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.