Em vigor
Internalização direta
Bilateral
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a facilitação de vistos de turista
Íntegra do texto (PDF) (abre em nova aba)Identificação
Outra(s) parte(s)
China
Data de celebração
01/09/2017
Local
Pequim
País
China
Signatário (Brasil)
Aloysio Nunes
Cargo do signatário (Brasil)
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Depositário
—
Idiomas autênticos
EN
PT
Tramitação
Publicação / Promulgação
Decreto de Promulgação
Nº do Decreto
—
Data
—
Nº do DOU
174
Data do DOU
11/09/2017
Ratificação
China
Forma de Comunicação
—
Documento
—
Brasil
Forma de Comunicação
—
Documento
—
Vigência
Situação
Em vigor
Entrada em vigor
01/10/2017
Produção de efeitos
Método
Assinatura
Assuntos
Consulares e Migratórios
Observações
- Como disposto no Acordo: ''O presente Acordo entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua assinatura.'' Feito em Pequim, em 01/09/2017.
Documentos
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