Ministério das Relações Exteriores
BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor

Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre a facilitação de vistos de turista

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Identificação

Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Aloysio Nunes
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Wang Yi
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Local de Celebração
Pequim
País de Celebração
China
Data da celebração
01/09/2017
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12023

Idiomas autênticos

Inglês Português

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura

Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.

Publicação / Promulgação

— Publicação concluída pelo MRE em 11/09/2017

Publicação no DOU

Nº do D.O.U.
174
Data do D.O.U.
11/09/2017
Anexo do DOU
Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/10/2017
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis

Anexos

ArquivoDescriçãoAções
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Observações

04/09/2017
Como disposto no Acordo: ''O presente Acordo entrará em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua assinatura.'' Feito em Pequim, em 01/09/2017.

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