BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Entendimento, por Troca de Notas, sobre Isenção de Vistos de Curta Duração em Passaportes Comuns entre a República Federativa do Brasil e a República da Armênia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Armênia
República da Armênia
Autoridade Signatária – Brasil
Mauro Vieira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Armênia
Ashot Galoyan
Cargo
Embaixador da República da Armênia
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
26/10/2015
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
11735
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 16/11/2015
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
218
Data do D.O.U.
16/11/2015
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
25/11/2015
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Armênia - DOU - Publicação DAI - 218 - 2015.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Armênia - DOU - Publicação DAI - 218 - 2015.pdf (abre em nova aba)Baixar Armênia - DOU - Publicação DAI - 218 - 2015.pdf |
Observações
04/11/2015
Segundo disposto no Parágrafo 11: "O presente entendimento entrará em vigor trinta (30) dias após a data e recebimento da Nota pela qual a República da Armênia confirme estar de acordo com as medidas previstas na presente Nota".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.