BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Entendimento Recíproco, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Mongólia sobre Isenção de Vistos de Curta Duração
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Mongólia
Autoridade Signatária – Brasil
Mauro Vieira
Cargo
Ministro das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil
Autoridade Signatária – Mongólia
Chuluunbaatar SOSORMAA
Cargo
Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária da Mongólia
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
21/09/2015
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
11697
Idiomas autênticos
Inglês Francês Português Russo
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 21/10/2015
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
201
Data do D.O.U.
21/10/2015
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
21/10/2015
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Mongólia - DOU - Publicação DAI - 201 - 2015.pdf | Publicação do Acordo no DOU pela DAI | Visualizar Mongólia - DOU - Publicação DAI - 201 - 2015.pdf (abre em nova aba)Baixar Mongólia - DOU - Publicação DAI - 201 - 2015.pdf |
Observações
23/09/2015
Conforme disposto no parágrafo 11: "As medidas previstas na presente Nota entrarão em vigor trinta (30) dias após a data da troca da presente Nota."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.