BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo Cultural entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo Imperial do Irã.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Educação e Cultura
Outra Parte
Irã
República Islâmica do Irã
Autoridade Signatária – Brasil
José Carlos de Macedo Soares
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Irã
Hossein Navab
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
22/11/1957
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
1167
Idiomas autênticos
Persa Francês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 01/09/1961
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
11
Data
30/08/1961
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
01/09/1961
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | 26/12/1961 | — |
| Irã | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 17/01/1963
Decreto de Promulgação
Nº
51627
Data
18/12/1962
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
17/01/1963
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
28/12/1962
Data de entrada em vigor no Brasil
17/01/1963
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Irã - DOU - Decreto de Promulgação - 51627B - 1962.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Irã - DOU - Decreto de Promulgação - 51627B - 1962.pdf (abre em nova aba)Baixar Irã - DOU - Decreto de Promulgação - 51627B - 1962.pdf |
| Irã - DOU - Decreto Legislativo - 11 - 1961.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Irã - DOU - Decreto Legislativo - 11 - 1961.pdf (abre em nova aba)Baixar Irã - DOU - Decreto Legislativo - 11 - 1961.pdf |
Observações
13/06/2017
Conforme disposto no Artigo XI: "O presente Acôrdo será ratificado pelas autoridades competentes de ambos os países e entrará em vigor trinta dias após a troca dos instrumentos de ratificação. Cada uma das Altas Partes Contratantes poderá denunciá-lo mediante um aviso prévio de três meses.
O presente Acôrdo é feito em dois exemplares nos idiomas português, francês e persa. No caso de divergência sôbre a interpretação do Acôrdo, fará fé o texto francês."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.