BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo Sobre Transportes Aéreos Regulares entre os Estados Unidos do Brasil e a República Federal da Alemanha.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Alemanha
República Federal da Alemanha
Autoridade Signatária – Brasil
José Carlos de Macedo Soares - Francisco de Assis Corrêa
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores dos Estados Unidos do Brasil - Ministro da Aeronáutica dos Estados Unidos do Brasil
Autoridade Signatária – Alemanha
Werner Dankwort
Cargo
Embaixador da República Federal da Alemanha
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
29/08/1957
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
13151
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1158
Atos vinculados
Atos subordinados (1):
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 1597 | Acordo sobre Alteração do Quadro de Rotas do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Transportes Aéreos | Emenda | 15/10/1966 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Alemão Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 12/11/1963
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
28
Data
12/11/1963
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | 12/01/1964 | — |
| Alemanha | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 26/08/1964
Decreto de Promulgação
Nº
54173
Data
21/08/1964
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
26/08/1964
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
15/08/1964
Data de entrada em vigor no Brasil
26/08/1964
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
13151
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Alemanha - Decreto Legislativo - 28 -1963.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Alemanha - Decreto Legislativo - 28 -1963.pdf (abre em nova aba)Baixar Alemanha - Decreto Legislativo - 28 -1963.pdf |
| Alemanha - Decreto do Promulgação - 54173 - 1964.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Alemanha - Decreto do Promulgação - 54173 - 1964.pdf (abre em nova aba)Baixar Alemanha - Decreto do Promulgação - 54173 - 1964.pdf |
Observações
27/01/2017
Conforme disposto no Artigo 15: "O presente Acôrdo deverá ser ratificado, devendo a troca das ratificações ter lugar, o mais breve possível, em Bonn.
O Acôrdo entrará em vigor trinta dias após a troca das ratificações. Em fé do que, os Plenipotenciários das duas Partes Contratantes assinaram o presente Acôrdo."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.