BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre a República dos Estados Unidos do Brasil e a República Oriental do Uruguai.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Uruguai
República Oriental do Uruguai
Autoridade Signatária – Brasil
José Carlos de Macedo Soares
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Uruguai
Francisco Gamarra
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Local de Celebração
Montevidéu
País de Celebração
Uruguai
Data da celebração
28/12/1956
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
11915
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1130
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 07/12/1962
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
18
Data
06/12/1962
Nº do DOU
231
Data do DOU
07/12/1962
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | 30/06/1970 | — |
| Uruguai | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 02/03/1972
Decreto de Promulgação
Nº
70218
Data
29/02/1972
Nº do DOU
42
Data do DOU
02/03/1972
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
08/02/1972
Data de entrada em vigor no Brasil
02/03/1972
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
11915
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Uruguai - DOU nº18 de06.12.1962 - Decreto Legislativo.pdf | Uruguai - DOU nº18 de06.12.1962 - Decreto Legislativo | Visualizar Uruguai - DOU nº18 de06.12.1962 - Decreto Legislativo.pdf (abre em nova aba)Baixar Uruguai - DOU nº18 de06.12.1962 - Decreto Legislativo.pdf |
| Uruguai - DOU nº42 de 02.03.1972 - Decreto de Promulgação.pdf | Uruguai - DOU nº42 de 02.03.1972 - Decreto de Promulgação | Visualizar Uruguai - DOU nº42 de 02.03.1972 - Decreto de Promulgação.pdf (abre em nova aba)Baixar Uruguai - DOU nº42 de 02.03.1972 - Decreto de Promulgação.pdf |
Observações
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