MultilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Educação e Cultura
Organização, Bloco ou Grupo Internacional/ONGs
CPLP
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
CPLP
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Amorim
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Depositário
CPLP
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Local de Celebração
São Tomé
País de Celebração
São Tomé e Príncipe
Data da celebração internacional
25/07/2004
Data de celebração pelo Brasil
25/07/2004
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de Série
11112
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 10124 | Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa | Emenda | 16/12/1990 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 30/09/2008
Decreto de Promulgação
Nº
6.585
Data
29/09/2008
Nº do DOU
189
Data do DOU
30/09/2008
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor para a comunidade internacional
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/01/2007
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
30/09/2008
Reservas e Declarações Interpretativas
— Nenhuma reserva ou declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| DOU - Decreto de Promulgação - 189 - 2008.pdf | Publicação no DOU de Promulgação | Visualizar DOU - Decreto de Promulgação - 189 - 2008.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU - Decreto de Promulgação - 189 - 2008.pdf |
Observações
12/01/2017
Conforme disposto no Artigo 3º: "O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor em 1 de janeiro de 1994, após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.