MultilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Organização, Bloco ou Grupo Internacional/ONGs
CPLP
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
CPLP
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Autoridade Signatária – Brasil
Carlos Alberto Gomes Chiarelli
Cargo
Ministro de Estado da Educação
Depositário
CPLP
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Local de Celebração
Praia
País de Celebração
Cabo Verde
Data da celebração internacional
17/07/1998
Data de celebração pelo Brasil
17/07/1998
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Sim
Nº de Série
10759
Atos vinculados
Vinculado ao ato principal:
| Nº | Nome do Ato | Tipo de Vínculo | Data do Ato | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 10124 | Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa | Emenda | 16/12/1990 | Abrir em nova aba |
Idiomas autênticos
Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 19/08/1999
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 13/06/2002
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
1.135
Data
19/08/1999
Nº do DOU
160
Data do DOU
20/08/1999
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
120
Data
12/06/2002
Nº do DOU
112
Data do DOU
13/06/2002
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
— Nenhuma ratificação registrada para este ato
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 30/09/2008
Decreto de Promulgação
Nº
6.584
Data
29/09/2008
Nº do DOU
189
Data do DOU
30/09/2008
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor para a comunidade internacional
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/01/2007
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
30/09/2008
Reservas e Declarações Interpretativas
— Nenhuma reserva ou declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| DOU - Mensagem ao Congresso - 160 - 1999.pdf | Publicação no DOU de Mensagem ao Congresso | Visualizar DOU - Mensagem ao Congresso - 160 - 1999.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU - Mensagem ao Congresso - 160 - 1999.pdf |
| DOU - Decreto Legislativo - 112 - 2002.pdf | Publicação no DOU de Decreto Legislativo | Visualizar DOU - Decreto Legislativo - 112 - 2002.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU - Decreto Legislativo - 112 - 2002.pdf |
| DOU - Promulgação - 189 - 2008.pdf | Publicação no DOU de Promulgação | Visualizar DOU - Promulgação - 189 - 2008.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU - Promulgação - 189 - 2008.pdf |
Observações
23/01/2017
Conforme disposto no Artigo 3: "O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entrará em vigor após depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados junto do Governo da República Portuguesa”.
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.