BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Defesa e Segurança
Outra Parte
Suécia
Reino da Suécia
Autoridade Signatária – Brasil
José Elito Carvalho Siqueira
Cargo
Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
Autoridade Signatária – Suécia
General Gunnar Karlson
Cargo
Diretor de Inteligência Militar e Serviço de Segurança
Local de Celebração
Estocolmo
País de Celebração
Suécia
Data da celebração
03/04/2014
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
7525
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 15/10/2015
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 20/12/2018
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
413
Data
15/10/2015
Nº do DOU
198
Data do DOU
16/10/2015
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
181
Data
19/12/2018
Nº do DOU
244
Data do DOU
20/12/2018
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 25/2019 | 04/07/2019 | — |
| Suécia | Nota | — | 09/10/2019 | 11/10/2019 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 03/04/2020
Decreto de Promulgação
Nº
10.307
Data
02/04/2020
Nº do DOU
65
Data do DOU
03/04/2020
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
11/10/2019
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Suécia - DOU - Mensagem ao Congresso - 413 - 2015.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Suécia - DOU - Mensagem ao Congresso - 413 - 2015.pdf (abre em nova aba)Baixar Suécia - DOU - Mensagem ao Congresso - 413 - 2015.pdf |
| Publicação no DOU do Decreto Legislativo nº 181, de 2018..pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo nº 181, de 2018 | Visualizar Publicação no DOU do Decreto Legislativo nº 181, de 2018..pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU do Decreto Legislativo nº 181, de 2018..pdf |
| Publicação no DOU do Decreto Presidencial - Promulgação.pdf | Publicação no DOU da Promulgação | Visualizar Publicação no DOU do Decreto Presidencial - Promulgação.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU do Decreto Presidencial - Promulgação.pdf |
Observações
28/06/2016
Conforme o disposto no art. 15: "O presente Acordo entrará em vigor 30 (trinta) dias após a recepção da última notificação, por intermédio da qual as Partes tenham informado uma à outra, por via diplomática, que os seus requisitos legais internos necessários para sua entrada em vigor foram cumpridos."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.