BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com Relação a Curaçao, Referente a Transporte Aéreo entre Brasil e Curaçao
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Países Baixos
Reino dos Países Baixos
Autoridade Signatária – Brasil
Wellington Moreira Franco
Cargo
Ministro-Chefe da Secretária de Aviação Civil da Presidência da República
Autoridade Signatária – Países Baixos
E.W Balborda
Cargo
Ministro do Tráfego, Transporte e Planejamento Urbano
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
03/12/2013
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
7498
Idiomas autênticos
Inglês Holandês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 19/10/2016
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 11/09/2018
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
575
Data
19/10/2016
Nº do DOU
202
Data do DOU
20/10/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
148
Data
10/09/2018
Nº do DOU
175
Data do DOU
11/09/2018
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | Nº 45/18 | 24/09/2018 | 27/09/2018 |
| Países Baixos | Nota | 050/SEC/2014 | 19/05/2014 | 20/05/2014 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 30/04/2019
Decreto de Promulgação
Nº
9.776
Data
30/04/2019
Nº do DOU
82-B Edição Extra
Data do DOU
30/04/2019
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
23/11/2018
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Países Baixos - DOU - Mensagem ao Congresso - 202 - 2016.pdf | Publicação no DOU de Mensagem ao Congresso | Visualizar Países Baixos - DOU - Mensagem ao Congresso - 202 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Países Baixos - DOU - Mensagem ao Congresso - 202 - 2016.pdf |
| Curaçao - ASA - Publicação no DOU.pdf | Países Baixos - DOU - Decreto Legislativo 148-2018 | Visualizar Curaçao - ASA - Publicação no DOU.pdf (abre em nova aba)Baixar Curaçao - ASA - Publicação no DOU.pdf |
| Países Baixos - Curaçao - Promulgação.pdf | Publicação no DOU do Decreto Presidencial de Promulgação | Visualizar Países Baixos - Curaçao - Promulgação.pdf (abre em nova aba)Baixar Países Baixos - Curaçao - Promulgação.pdf |
Observações
Nenhuma observação para este ato.
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