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Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República do Equador e o Governo da República Federativa do Brasil

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Serviços e Transportes · Serviços Aéreos

Outra Parte

Equador

República do Equador

Autoridade Signatária – Brasil

Antonio de Aguiar Patriota

Cargo

Ministro das Relações Exteriores

Autoridade Signatária – Equador

Ricardo Patiño

Cargo

Chanceler do Equador

Local de Celebração

Quito

País de Celebração

Equador

Data da celebração

02/05/2013

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

I-59354

Nº de registro OACI

Dados indisponíveis

Nº de Série

7444

Idiomas autênticos

Espanhol Português

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída – 20/10/2016

Tramitação Parlamentar

— Tramitação parlamentar concluída – 28/05/2021

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

580

Data

20/10/2016

Nº do DOU

203

Data do DOU

21/10/2016

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Decreto Legislativo

Nº

Data

27/05/2021

Nº do DOU

100

Data do DOU

28/05/2021

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

Parte	Forma de Comunicação	Documento	Data do documento	Confirmação do recebimento
Brasil	Nota	—	11/06/2021	11/06/2021
Equador	Nota	—	08/01/2016	11/01/2016

Publicação / Promulgação

— Tramitação encerrada – 17/07/2026

Decreto de Promulgação

Nº

13.070

Data

16/07/2026

Nº do DOU

133

Data do DOU

17/07/2026

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência

Em vigor

Status de Tramitação

Tramitação encerrada

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

11/06/2021

Data de entrada em vigor no Brasil

Dados indisponíveis

Cláusula de vigência (Nº)

Dados indisponíveis

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

Nº do Registro ONU

I-59354

Link externo do ato

https://treaties.un.org/Pages/showDetails.aspx?objid=08000002806add17&clang=_en

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Equador - Nota Verbal Equador - Ratificação - 4- 2 - 003 - BRA - 2016.pdf	Nota Verbal de Ratificação do Equador	Visualizar Equador - Nota Verbal Equador - Ratificação - 4- 2 - 003 - BRA - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Equador - Nota Verbal Equador - Ratificação - 4- 2 - 003 - BRA - 2016.pdf
Equador - DOU - Mensagem ao Congresso - 203 - 2016.pdf	Publicação no DOU de Mensagem ao Congresso	Visualizar Equador - DOU - Mensagem ao Congresso - 203 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Equador - DOU - Mensagem ao Congresso - 203 - 2016.pdf
Equador - ASA - Decreto Legislativo - 23 - 2021.pdf	Publicação do Decreto Legislativo	Visualizar Equador - ASA - Decreto Legislativo - 23 - 2021.pdf (abre em nova aba)Baixar Equador - ASA - Decreto Legislativo - 23 - 2021.pdf
Equador - Nota Verbal Brasil - Ratificação - 105 - 2021.pdf	Nota de Ratificação - Brasil	Visualizar Equador - Nota Verbal Brasil - Ratificação - 105 - 2021.pdf (abre em nova aba)Baixar Equador - Nota Verbal Brasil - Ratificação - 105 - 2021.pdf
NVEQUADOR06-2026-Interpretativa.pdf	Nota Interpretativa - Equador	Visualizar NVEQUADOR06-2026-Interpretativa.pdf (abre em nova aba)Baixar NVEQUADOR06-2026-Interpretativa.pdf
Dec. 13070 - ASA Equador.pdf	DOU - Decreto de Promulgação	Visualizar Dec. 13070 - ASA Equador.pdf (abre em nova aba)Baixar Dec. 13070 - ASA Equador.pdf

Observações

11/11/2015

Conforme disposto no Artigo 27: "Este Acordo entrará em vigor na data de recebimento da segunda nota diplomática confirmando que todos os procedimentos internos necessários foram completados pelas Partes Contratantes."

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.