BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Nova Zelândia
Autoridade Signatária – Brasil
Wagner Bittencourt
Cargo
Ministro Chefe da Secretária de Aviação Civil
Autoridade Signatária – Nova Zelândia
Jeffrey Hugh MCAllister
Cargo
Embaixador pela Nova Zelândia
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
11/03/2013
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
I-59351
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
7425
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 20/10/2016
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 11/09/2018
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
579
Data
20/10/2016
Nº do DOU
203
Data do DOU
21/10/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
152
Data
10/09/2018
Nº do DOU
175
Data do DOU
11/09/2018
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | — | 25/09/2018 | 25/09/2018 |
| Nova Zelândia | Nota | — | 29/10/2013 | 30/10/2013 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 13/12/2018
Decreto de Promulgação
Nº
9.608
Data
12/12/2018
Nº do DOU
239
Data do DOU
13/12/2018
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
24/11/2018
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
I-59351
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nova Zelândia - DOU - Mensagem ao Congresso - 203 - 2016.pdf | Publicação no DOU de Mensagem ao Congresso | Visualizar Nova Zelândia - DOU - Mensagem ao Congresso - 203 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Nova Zelândia - DOU - Mensagem ao Congresso - 203 - 2016.pdf |
| Nova Zelândia - ASA- Publicação no DOU.pdf | Nova Zelândia - DOU - Decreto Legislativo 152/2018 | Visualizar Nova Zelândia - ASA- Publicação no DOU.pdf (abre em nova aba)Baixar Nova Zelândia - ASA- Publicação no DOU.pdf |
| Nova Zelândia - DOU - Promulgação - Decreto Nº 9.608.pdf | Nova Zelândia DOU Promulgação Decreto nº 9.608 | Visualizar Nova Zelândia - DOU - Promulgação - Decreto Nº 9.608.pdf (abre em nova aba)Baixar Nova Zelândia - DOU - Promulgação - Decreto Nº 9.608.pdf |
Observações
23/05/2016
Conforme disposto no Artigo 25: "Este Acordo entrará em vigor sessenta (60) dias após o recebimento da segunda nota diplomática indicando que todos os procedimentos internos necessários foram completados por ambas as Partes."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.