Em vigor
Internalização direta
Bilateral
Acordo de Cooperação em Matéria de Desenvolvimento do Transporte Fluvial nos Rios Amazônicos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru
Íntegra do texto (PDF) (abre em nova aba)Identificação
Outra(s) parte(s)
Peru
Data de celebração
11/12/2009
Local
Lima
País
Peru
Signatário (Brasil)
Celso Amorim
Cargo do signatário (Brasil)
Ministro das Relações Exteriores
Depositário
—
Idiomas autênticos
ES
PT
Tramitação
Publicação / Promulgação
Decreto de Promulgação
Nº do Decreto
—
Data
—
Nº do DOU
241
Data do DOU
17/12/2009
Vigência
Situação
Em vigor
Entrada em vigor
11/12/2009
Produção de efeitos
Método
Assinatura
Assuntos
Serviços e Transportes
Observações
- Conforme disposto no primeiro parágrafo, Artigo VII: "O presente Acordo de Cooperação entrará em vigor a partir da data de sua assinatura."
Documentos
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