BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre um Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Nova Zelândia
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Amorim
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Nova Zelândia
Winsten Peters
Cargo
Ministro dos Negócios
Local de Celebração
Auckland
País de Celebração
Nova Zelândia
Data da celebração
28/08/2008
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
6214
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 03/03/2009
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 23/12/2009
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
128
Data
03/03/2009
Nº do DOU
42
Data do DOU
04/03/2009
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
992
Data
23/12/2009
Nº do DOU
245
Data do DOU
23/12/2009
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 03 | 05/01/2010 | 05/01/2010 |
| Nova Zelândia | Nota | 2/3/1 | 08/02/2010 | 08/02/2010 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 03/08/2010
Decreto de Promulgação
Nº
7.252
Data
02/08/2010
Nº do DOU
147
Data do DOU
03/08/2010
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
08/02/2010
Data de entrada em vigor no Brasil
03/08/2010
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nova Zelândia - DOU - Mensgem ao Congresso - 42 - 2009.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Nova Zelândia - DOU - Mensgem ao Congresso - 42 - 2009.pdf (abre em nova aba)Baixar Nova Zelândia - DOU - Mensgem ao Congresso - 42 - 2009.pdf |
| Nova Zelândia - DOU - Decreto Legislativo - 245 - 2009.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Nova Zelândia - DOU - Decreto Legislativo - 245 - 2009.pdf (abre em nova aba)Baixar Nova Zelândia - DOU - Decreto Legislativo - 245 - 2009.pdf |
| Nova Zelândia - DOU - Decreto de Promulgação - 147 - 2010.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Nova Zelândia - DOU - Decreto de Promulgação - 147 - 2010.pdf (abre em nova aba)Baixar Nova Zelândia - DOU - Decreto de Promulgação - 147 - 2010.pdf |
Observações
20/05/2016
Conforme disposto no Artigo 15: "Cada Parte notificará a outra, por meio de Nota diplomática, da conclusão dos trâmites internos exigidos para a entrada em vigor deste Acordo. Este Acordo entrará em vigor na data da última notificação."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.