BilateralIndiretaTramitação encerradaSuperado
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação dos Estados Unidos da América nos Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Outra Parte
Estados Unidos
Estados Unidos da América
Autoridade Signatária – Brasil
Ronaldo Sardenberg
Cargo
Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia
Autoridade Signatária – Estados Unidos
Anthony S. Harrington
Cargo
Embaixador dos EUA
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
18/04/2000
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de Série
4626
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 02/04/2001
Tramitação Parlamentar
— Dados indisponíveis
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
296
Data
02/04/2001
Nº do DOU
65-E
Data do DOU
03/04/2001
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | — |
| Estados Unidos | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Nenhuma publicação/promulgação registrada para este ato
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
Dados indisponíveis
Nº da EXM (envio de promulgação)
Dados indisponíveis
Decreto de Promulgação
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Superado
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| EUA - DOU - Mensagem ao Congresso - 65-E - 2001.pdf | Publicação no DOU de Mensagem ao Congresso | Visualizar EUA - DOU - Mensagem ao Congresso - 65-E - 2001.pdf (abre em nova aba)Baixar EUA - DOU - Mensagem ao Congresso - 65-E - 2001.pdf |
| Estados Unidos - DOU - Mensagem ao Congresso - 147 - 2016.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Estados Unidos - DOU - Mensagem ao Congresso - 147 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Estados Unidos - DOU - Mensagem ao Congresso - 147 - 2016.pdf |
| Mensagem n. 29 Câmara dos Deputados.pdf | Mensagem da Câmara dos Deputados retirando a tramitação da Mensagem ao Congresso | Visualizar Mensagem n. 29 Câmara dos Deputados.pdf (abre em nova aba)Baixar Mensagem n. 29 Câmara dos Deputados.pdf |
Observações
06/01/2017
Mensagem nº 29/2016, da Câmara dos Deputados ao Presidente da República: O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 08/12/2016, a Mensagem nº 442/2016, que solicitou a retirada de tramitação da Mensagem nº 296/2001, que encaminhou o texto do Acordo ao Congresso Nacional.
04/08/2016
A Mensagem n° 442, de 1º de agosto de 2016 solicita ao Congresso Nacional a retirada de tramitação da Mensagem nº 296, de 2001, que encaminhou o texto do Acordo ao Congresso Nacional.
30/11/2015
Conforme disposto no Artigo X "Este Acordo entrará em vigor mediante troca de notas entre as Partes, confirmando que todos os procedimentos e requisitos internos pertinentes para que este Acordo entre em vigor tenham sido observados."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.