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Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coréia para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

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Identificação

Assunto

Serviços e Transportes · Serviços Aéreos

Outra Parte

Coréia do Sul

República da Coréia

Autoridade Signatária – Brasil

Celso Lafer

Cargo

Ministro das Relações Exteriores

Autoridade Signatária – Coréia do Sul

Chul Soo Han

Cargo

Embaixador

Local de Celebração

Brasília

País de Celebração

Brasil

Data da celebração

11/08/1992

Método de produção de efeitos

Ratificação

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de registro ONU

35589

Nº de registro OACI

Dados indisponíveis

Nº de Série

3884

Atos vinculados

Atos subordinados (1):

Nº	Nome do Ato	Tipo de Vínculo	Data do Ato	Ações
4214	Acordo, por troca de Notas, que Emenda o Acordo para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, de 11 de Agosto de 1992, Celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia.	Emenda	29/02/1996	Abrir em nova aba

Idiomas autênticos

Inglês Coreano Português

Tramitação no Executivo

— Tramitação no Executivo concluída – 25/09/1992

Tramitação Parlamentar

— Tramitação parlamentar concluída – 08/02/1994

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

617

Data

25/09/1992

Nº do DOU

186

Data do DOU

28/09/1992

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Decreto Legislativo

Nº

Data

07/02/1994

Nº do DOU

Data do DOU

08/02/1994

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação

Parte	Forma de Comunicação	Documento	Data do documento	Confirmação do recebimento
Brasil	Nota	03	10/03/1994	10/03/1994
Coréia do Sul	—	—	—	—

Publicação / Promulgação

— Tramitação encerrada – 04/07/1995

Decreto de Promulgação

Nº

1545

Data

03/07/1995

Nº do DOU

126

Data do DOU

04/07/1995

Anexo do DOU

Dados indisponíveis

Vigência

Status de Vigência

Em vigor

Status de Tramitação

Tramitação encerrada

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

31/05/1995

Data de entrada em vigor no Brasil

04/07/1995

Cláusula de vigência (Nº)

Dados indisponíveis

Declarações Interpretativas

— Nenhuma declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

Nº do Registro ONU

35589

Link externo do ato

Dados indisponíveis

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Coréia do Sul - DOU - Decreto de Promulgação - 1.545 - 1995.pdf	Publicação no DOU do Decreto de Promulgação	Visualizar Coréia do Sul - DOU - Decreto de Promulgação - 1.545 - 1995.pdf (abre em nova aba)Baixar Coréia do Sul - DOU - Decreto de Promulgação - 1.545 - 1995.pdf
Coréia do Sul - DOU - Decreto Legislativo - 27 - 1994.pdf	Publicação no DOU do Decreto Legislativo.	Visualizar Coréia do Sul - DOU - Decreto Legislativo - 27 - 1994.pdf (abre em nova aba)Baixar Coréia do Sul - DOU - Decreto Legislativo - 27 - 1994.pdf
Coréia do Sul - DOU - Mensagem ao Congresso - 186 - 1992.pdf	Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso	Visualizar Coréia do Sul - DOU - Mensagem ao Congresso - 186 - 1992.pdf (abre em nova aba)Baixar Coréia do Sul - DOU - Mensagem ao Congresso - 186 - 1992.pdf
Coréia do Sul - Nota Verbal Brasil - Ratificação - 03 - 1994.pdf	Nota Verbal de Ratificação do Brasil	Visualizar Coréia do Sul - Nota Verbal Brasil - Ratificação - 03 - 1994.pdf (abre em nova aba)Baixar Coréia do Sul - Nota Verbal Brasil - Ratificação - 03 - 1994.pdf

Observações

22/11/2016

Conforme disposto no 20° artigo "Este Acordo entrará em vigor na data em que ambas as Partes Contratantes, por meio dos canais diplomáticos, forem mutuamente notificadas a respeito da conclusão dos procedimentos internos necessários para sua vigência.''

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.