BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo, por Troca de Notas, para Modificação do Anexo ao Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares de 28 de novembro de 1949, conforme Aprovado na Ata Final da XIII Reunião de Consulta Aeronáutica Bilateral, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Espanha.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Espanha
Reino da Espanha
Autoridade Signatária – Brasil
Lindolfo Leopoldo Collor
Cargo
Embaixador
Autoridade Signatária – Espanha
Inigo de Palacio España
Cargo
Conselheiro da Embaixada
Local de Celebração
Madri
País de Celebração
Espanha
Data da celebração
31/10/1991
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
3838
Idiomas autênticos
Espanhol Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 27/02/1992
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
41
Data do D.O.U.
27/02/1992
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
31/10/1991
Data de entrada em vigor no Brasil
27/02/1992
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Espanha - DOU - Publicação DAI - 041 - 1992.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Espanha - DOU - Publicação DAI - 041 - 1992.pdf (abre em nova aba)Baixar Espanha - DOU - Publicação DAI - 041 - 1992.pdf |
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