BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Dinamarca
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Dinamarca
Reino da Dinamarca
Autoridade Signatária – Brasil
José de Magalhães Pinto; Márcio Souza Mello
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores; Ministro da Aeronáutica
Autoridade Signatária – Dinamarca
J. A. W. Paludan
Cargo
Embaixador
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
18/03/1969
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
11900
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
1716
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
Dados indisponíveis
Data
Dados indisponíveis
Nº do DOU
Dados indisponíveis
Data do DOU
Dados indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | — | — | — |
| Dinamarca | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 19/02/1970
Decreto de Promulgação
Nº
66237
Data
19/02/1970
— Dados de publicação no DOU indisponíveis
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
26/09/1969
Data de entrada em vigor no Brasil
23/02/1970
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
11900
Link externo do ato
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Dinamarca - Decreto de Promulgação - 66237 - 1970.pdf | Decreto de Promulgação | Visualizar Dinamarca - Decreto de Promulgação - 66237 - 1970.pdf (abre em nova aba)Baixar Dinamarca - Decreto de Promulgação - 66237 - 1970.pdf |
Observações
01/02/2017
Conforme Disposto no Artigo XVIII: "O presente Acôrdo será aplicado provisòriamente pelas autoridades brasileiras e dinamarquesas desde a data de sua assinatura, nos limites de suas respectivas competências, e entrará em vigor quando as Partes Contratantes forem mùtuamente notificadas do cumprimento de suas formalidades constitucionais"
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.