BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo, por Troca de Cartas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia sobre Isenção Parcial de Vistos
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Nova Zelândia
Autoridade Signatária – Brasil
Mauro Vieira
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Nova Zelândia
Rt Hon Winston Peters
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
04/03/2026
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
13182
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 12/03/2026
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
48
Data do D.O.U.
12/03/2026
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| 2. DOU_12.03.2026_S1_P132.pdf | Publicação direta | Visualizar 2. DOU_12.03.2026_S1_P132.pdf (abre em nova aba)Baixar 2. DOU_12.03.2026_S1_P132.pdf |
Observações
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