BilateralNão requer ação do MRENão requer tramitação pelo MREEfeito declaratório
Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo Mais Justo e um Planeta Mais Sustentável
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Inácio Lula da Silva
Cargo
Presidente
Autoridade Signatária – China
Xi Jinping
Cargo
Presidente
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
20/11/2024
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12920
Idiomas autênticos
Português Chinês (Mandarim)
Publicação / Promulgação
— Ato que não requer internalização pelo MRE.
Vigência
Status de Vigência
Efeito declaratório
Status de Tramitação
Não requer tramitação pelo MRE
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Declaração conjunta - chines.pdf | Versão em chinês | Visualizar Declaração conjunta - chines.pdf (abre em nova aba)Baixar Declaração conjunta - chines.pdf |
Observações
21/11/2024
Não será publicado no DOU
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.