BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Vistos de Dez (10) Anos, Múltiplas Entradas por Motivo de Negócio, Turismo e Visita
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
China
República Popular da China
Autoridade Signatária – Brasil
Mauro Vieira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – China
Wang Yi
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
19/01/2024
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
12759
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 05/02/2024
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
25
Data do D.O.U.
05/02/2024
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
18/02/2024
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| VIVIS 10 anos.pdf | Publicação no Diário Oficial da União | Visualizar VIVIS 10 anos.pdf (abre em nova aba)Baixar VIVIS 10 anos.pdf |
Observações
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