BilateralIndiretaEm situação especialSituação especial
Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Estado de Israel
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Israel
Estado de Israel
Autoridade Signatária – Brasil
Ernesto Araújo
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Israel
Yisrael Katz
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Jerusalém
País de Celebração
Israel
Data da celebração
31/03/2019
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
—
Nº de registro OACI
—
Nº de Série
12274
Idiomas autênticos
Inglês Hebraico Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 06/11/2019
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 24/06/2025
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
557
Data
06/11/2019
Nº do DOU
216
Data do DOU
07/11/2019
Anexo do DOU
—
Decreto Legislativo
Nº
173
Data
23/06/2025
Nº do DOU
166
Data do DOU
24/06/2025
Anexo do DOU
—
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
Em ratificação pelo Brasil
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | — |
| Israel | Nota | DA/029/101.3 | 08/03/2021 | 09/03/2021 |
Publicação / Promulgação
— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
—
Nº da EXM (envio de promulgação)
—
Decreto de Promulgação
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Vigência
Status de Vigência
Situação especial
Status de Tramitação
Em situação especial
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
—
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Cláusula de vigência (Nº)
—
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Publicação no DOU - Mensagem nº 557.pdf | Publicação no DOU - Mensagem ao Congresso Nacional | Visualizar Publicação no DOU - Mensagem nº 557.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU - Mensagem nº 557.pdf |
| DOU 116, 24.06.2025 S1 p.4.pdf | Dou - Decreto legislativo | Visualizar DOU 116, 24.06.2025 S1 p.4.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU 116, 24.06.2025 S1 p.4.pdf |
Observações
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