BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino do Bahrein sobre Serviços Aéreos
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Bahrein
Reino do Bahrein
Autoridade Signatária – Brasil
Norton de Andrade Mello Rapesta
Cargo
Embaixador
Autoridade Signatária – Bahrein
Kamal Bin Ahmed Mohamed
Cargo
Ministro dos Transportes e das Comunicações
Local de Celebração
Manama
País de Celebração
Bahrein
Data da celebração
14/11/2018
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
12225
Idiomas autênticos
Árabe Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 28/08/2019
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 05/07/2021
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
393
Data
28/08/2019
Nº do DOU
167
Data do DOU
29/08/2019
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
24
Data
02/07/2021
Nº do DOU
124
Data do DOU
05/07/2021
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | — | 29/07/2021 |
| Bahrein | — | — | — | 10/03/2020 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 21/10/2021
Decreto de Promulgação
Nº
10.840
Data
20/10/2021
Nº do DOU
199
Data do DOU
21/10/2021
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
28/08/2021
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
24
Cláusula de vigência (Texto)
O presente Acordo entrará em vigor 30 (trinta) dias após as Partes terem notificado uma a outra, por troca de notas diplomáticas, de que os requisitos constitucionais das Partes, para a entrada em vigor deste Acordo forem cumpridos .
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Bahreim - Acordo - Sobre Serviços Aéreos.pdf | Documento com íntegra do Acordo | Visualizar Bahreim - Acordo - Sobre Serviços Aéreos.pdf (abre em nova aba)Baixar Bahreim - Acordo - Sobre Serviços Aéreos.pdf |
| Publicação no DOU - Mensagem Nº 393 - Encaminhamento ao Congresso Nacional.pdf | Publicação no DOU - Mensagem ao Congresso Nacional | Visualizar Publicação no DOU - Mensagem Nº 393 - Encaminhamento ao Congresso Nacional.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU - Mensagem Nº 393 - Encaminhamento ao Congresso Nacional.pdf |
| Publicação no DOU - Decreto Legislativo nº24, de 2021.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Publicação no DOU - Decreto Legislativo nº24, de 2021.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU - Decreto Legislativo nº24, de 2021.pdf |
| Publicação DOU - Promulgação.pdf | Publicação no DOU - Promulgação | Visualizar Publicação DOU - Promulgação.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação DOU - Promulgação.pdf |
Observações
26/11/2018
Conforme o disposto no art. 25: "o presente Acordo entrará em vigor 30 (trinta) dias após as Partes terem notificado uma a outra, por troca de notas diplomáticas, de que os requisitos constitucionais das Partes, para a entrada em vigor deste Acordo, foram cumpridos
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.