BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Sri Lanka
República Democrática Socialista do Sri Lanka
Autoridade Signatária – Brasil
Elizabeth-Sophie Mazzella di Bosco Balsa
Cargo
Embaixadora Extraordinária e Plenipotenciária
Autoridade Signatária – Sri Lanka
Mr. Ganegama Sena Withanage
Cargo
Secretário do Ministério dos Transportes e Aviação Civil
Local de Celebração
Colombo
País de Celebração
Sri Lanka
Data da celebração
06/12/2017
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
Dados indisponíveis
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
12071
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 21/11/2018
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 26/05/2022
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
652
Data
21/11/2018
Nº do DOU
224
Data do DOU
22/11/2018
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
34/2022
Data
25/05/2022
Nº do DOU
99
Data do DOU
26/05/2022
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 65/2022 | 17/06/2022 | — |
| Sri Lanka | Nota | 106 | 04/11/2022 | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 07/02/2025
Decreto de Promulgação
Nº
12.377
Data
06/02/2025
Nº do DOU
27
Data do DOU
07/02/2025
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
04/11/2022
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Sri Lanka - DOU - Mensagem ao Congresso - 652 - 2018.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Sri Lanka - DOU - Mensagem ao Congresso - 652 - 2018.pdf (abre em nova aba)Baixar Sri Lanka - DOU - Mensagem ao Congresso - 652 - 2018.pdf |
| DOU Decreto Legislativo.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar DOU Decreto Legislativo.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU Decreto Legislativo.pdf |
| DOU 27, 07.02.2025 S1 p. 4-7.pdf | Publicação no DOU - promulgação | Visualizar DOU 27, 07.02.2025 S1 p. 4-7.pdf (abre em nova aba)Baixar DOU 27, 07.02.2025 S1 p. 4-7.pdf |
Observações
07/12/2017
Como disposto no Artigo 25: ''Este Acordo entrará em vigor na data de recebimento da segunda Notadiplomática indicando que todos os procedimentos internos necessários foram completados pelas Partes.''
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.