BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha para a Implementação do Projeto "Apoio ao Brasil na Implementação de Sua Agenda Nacional de Adaptação à Mudança do Clima".
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Cooperação e Desenvolvimento
Outra Parte
Alemanha
República Federal da Alemanha
Autoridade Signatária – Brasil
João Almino
Cargo
Embaixador - Diretor da ABC
Autoridade Signatária – Alemanha
Christoph Bundscherer
Cargo
Encarregado de Negócios
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
26/06/2017
Método de produção de efeitos
Assinatura
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
11997
Idiomas autênticos
Alemão Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Assinatura
Produz efeitos desde a assinatura. Dispensa ratificação.
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 06/07/2017
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
128
Data do D.O.U.
06/07/2017
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
26/06/2017
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Alemanha - DOU - Publicação Direta - 128 - 2017.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Alemanha - DOU - Publicação Direta - 128 - 2017.pdf (abre em nova aba)Baixar Alemanha - DOU - Publicação Direta - 128 - 2017.pdf |
Observações
11/07/2017
Conforme o disposto, no Artigo 10º: "O presente Ajuste Complementar entrará em vigor na data de sua assinatura e vigorará por três (3) anos, sendo renovado automaticamente, até o cumprimento de seu objeto, salvo manifestação contrária de qualquer das Partes".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.