BilateralDiretaTramitação encerradaEm vigor internacional
Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji sobre Isenção de Vistos de Curta Duração
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Fiji
Autoridade Signatária – Brasil
Aloysio Nunes Ferreira
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Fiji
Cama Tuiqilaqila Tuiloma
Cargo
Embaixador da República de Fiji
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
30/05/2017
Método de produção de efeitos
Notificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de Série
11985
Idiomas autênticos
Inglês Português
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Notificação
| Parte | Forma de Comunicação | Data | Documento |
|---|---|---|---|
| Brasil | Dados de notificação indisponíveis | ||
| Fiji | Dados de notificação indisponíveis | ||
Publicação / Promulgação
— Publicação concluída pelo MRE em 27/06/2017
Publicação no DOU
Nº do D.O.U.
121
Data do D.O.U.
27/06/2017
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor internacional
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
29/06/2017
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Fiji - DOU - Publicação DAI - 121 - 2017.pdf | Publicação no DOU pela DAI | Visualizar Fiji - DOU - Publicação DAI - 121 - 2017.pdf (abre em nova aba)Baixar Fiji - DOU - Publicação DAI - 121 - 2017.pdf |
Observações
12/06/2017
Conforme no § 11 da Nota brasileira: "O presente entendimento entrará em vigor trinta (30) dias após a data de recebimento da presente Nota".
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.