Em vigor
Internalização direta
Bilateral
Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega sobre Transporte Marítimo
Íntegra do texto (PDF) (abre em nova aba)Identificação
Outra(s) parte(s)
Noruega
Data de celebração
16/11/2015
Local
Brasília
País
Brasil
Signatário (Brasil)
Sérgio França Danese
Cargo do signatário (Brasil)
Ministro, interino, das Relações Exteriores
Depositário
—
Idiomas autênticos
EN
PT
Tramitação
Publicação / Promulgação
Decreto de Promulgação
Nº do Decreto
—
Data
—
Nº do DOU
225
Data do DOU
25/11/2015
Vigência
Situação
Em vigor
Entrada em vigor
16/11/2015
Produção de efeitos
Método
Assinatura
Assuntos
Serviços e Transportes
Observações
- Conforme disposto na Seção 9: "Este Memorando de Entendimento surtirá efeitos a partir da data de sua assinatura"
Documentos
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