BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo Sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Albânia
República da Albânia
Autoridade Signatária – Brasil
Mauro Vieira
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Albânia
Ditmir Bushati
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
04/11/2015
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
59379
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
11733
Idiomas autênticos
Inglês Espanhol Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 27/12/2018
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 30/05/2025
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
794
Data
27/12/2018
Nº do DOU
249
Data do DOU
28/12/2018
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
172
Data
29/05/2025
Nº do DOU
101
Data do DOU
30/05/2025
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | — | 10/06/2025 | 12/06/2025 |
| Albânia | Nota | — | 12/04/2016 | — |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 10/06/2026
Decreto de Promulgação
Nº
13.004
Data
09/06/2026
Nº do DOU
106
Data do DOU
10/06/2026
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
12/06/2025
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
59379
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional | Visualizar Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional.pdf (abre em nova aba)Baixar Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso Nacional.pdf |
| DOU101_30.05.2025_S1_P1 (2).pdf | DOU - ratificação | Visualizar DOU101_30.05.2025_S1_P1 (2).pdf (abre em nova aba)Baixar DOU101_30.05.2025_S1_P1 (2).pdf |
| DECRETO Nº 13.004.pdf | Decreto de Promulgação | Visualizar DECRETO Nº 13.004.pdf (abre em nova aba)Baixar DECRETO Nº 13.004.pdf |
Observações
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