MultilateralIndiretaEm tramitação no MREAssinado/Adotado

Protocolo à Convenção de Atenas Relativa ao Transporte Marítimo de Passageiros e sua Bagagem, 1974. (PAL PROT-76).

Idiomas autênticos – Íntegra dos textos

Nenhuma íntegra disponível

Identificação

Assunto

Mar e Espaço

Organização ou Grupo Internacional

Autoridade Signatária – Brasil

—

Cargo

—

Depositário

—

Local de Celebração

Londres

País de Celebração

—

Data da celebração internacional

19/11/1976

Data de celebração pelo Brasil

19/11/1976

Método de produção de efeitos

Adesão

Emenda / modifica outro ato

Não

Nº de Série

9264

Idiomas autênticos

— Nenhum idioma autêntico informado

Tramitação no Executivo

— Em análise interna no MRE para tramitação

Envio para Ministério(s) Coautor(es)

—

Nº da EXM (envio ao Coautor)

—

Envio para a Casa Civil

—

Nº da EXM (envio à Casa Civil)

—

Tramitação Parlamentar

— Em tramitação no Congresso Nacional

Mensagem ao Congresso

Nº da Mensagem

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Decreto Legislativo

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Adesão

— Nenhuma ratificação registrada para este ato

Publicação / Promulgação

— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.

Envio do processo de promulgação à Casa Civil

—

Nº da EXM (envio de promulgação)

—

Decreto de Promulgação

Nº

—

Data

—

Nº do DOU

—

Data do DOU

—

Anexo do DOU

—

Vigência

Status de Vigência

Assinado/Adotado

Status de Tramitação

Em tramitação no MRE

Cláusula de vigência (Nº)

—

Data de entrada em vigor para a comunidade internacional

—

Data de entrada em vigor internacional para o Brasil

—

Data de entrada em vigor no Brasil

—

Reservas e Declarações Interpretativas

— Nenhuma reserva ou declaração interpretativa registrada

Registro na ONU

— Nenhuma informação de registro na ONU informada

Anexos

Arquivo	Descrição	Ações
Nenhum anexo para este ato.

Observações

Nenhuma observação para este ato.

Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.