BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo Sobre um Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
França
República Francesa
Autoridade Signatária – Brasil
Luiz Alberto Figueiredo Machado
Cargo
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – França
Laurent Fabius
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Brasília
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
12/12/2013
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
I-59364
Nº de Série
7502
Idiomas autênticos
Francês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 20/10/2015
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 12/12/2017
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
425
Data
20/10/2015
Nº do DOU
201
Data do DOU
21/10/2015
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
182
Data
11/12/2017
Nº do DOU
237
Data do DOU
12/12/2017
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | — | — | 22/01/2018 | 19/01/2018 |
| França | Nota | — | 18/02/2014 | 19/02/2014 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 11/04/2018
Decreto de Promulgação
Nº
9.342
Data
10/04/2018
Nº do DOU
69
Data do DOU
11/04/2018
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
01/03/2018
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
I-59364
Link externo do acordo
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| França - DOU nº 201 de 21.10.2015 - Mensagem ao Congresso nº 425 de 20.10.2015.pdf | França - DOU nº 201 de 21.10.2015 - Mensagem ao Congresso | Visualizar França - DOU nº 201 de 21.10.2015 - Mensagem ao Congresso nº 425 de 20.10.2015.pdf (abre em nova aba)Baixar França - DOU nº 201 de 21.10.2015 - Mensagem ao Congresso nº 425 de 20.10.2015.pdf |
| França - DOU - Decreto Legislativo - 182 - 2017.pdf | Publicação no DOU de Decreto Legislativo | Visualizar França - DOU - Decreto Legislativo - 182 - 2017.pdf (abre em nova aba)Baixar França - DOU - Decreto Legislativo - 182 - 2017.pdf |
Observações
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