BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Etiópia
República Democrática Federal da Etiópia
Autoridade Signatária – Brasil
Antonio de Aguiar Patriota
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Etiópia
Deriba Kuma
Cargo
Ministro dos Transportes
Local de Celebração
Adis Adeba
País de Celebração
Etiópia
Data da celebração
24/05/2013
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
I-59357
Nº de registro OACI
Dados indisponíveis
Nº de Série
7453
Idiomas autênticos
Inglês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 17/08/2016
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 11/09/2018
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
459
Data
17/08/2016
Nº do DOU
159
Data do DOU
18/08/2016
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
147
Data
10/09/2018
Nº do DOU
175
Data do DOU
11/09/2018
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | — | 21/11/2018 | 22/11/2018 |
| Etiópia | Nota | — | 19/02/2015 | 19/02/2015 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 03/05/2019
Decreto de Promulgação
Nº
9778
Data
03/05/2019
Nº do DOU
84-A
Data do DOU
03/05/2019
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
22/11/2018
Data de entrada em vigor no Brasil
Dados indisponíveis
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
I-59357
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Etiópia - DOU - Mensagem ao Congresso - 159 - 2016.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Etiópia - DOU - Mensagem ao Congresso - 159 - 2016.pdf (abre em nova aba)Baixar Etiópia - DOU - Mensagem ao Congresso - 159 - 2016.pdf |
| Etiópia - DOU - Decreto Legislativo - 147 - 2018.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Etiópia - DOU - Decreto Legislativo - 147 - 2018.pdf (abre em nova aba)Baixar Etiópia - DOU - Decreto Legislativo - 147 - 2018.pdf |
| Etiópia - ASA - Promulgação.pdf | Publicação no DOU do Decreto de Promulgação | Visualizar Etiópia - ASA - Promulgação.pdf (abre em nova aba)Baixar Etiópia - ASA - Promulgação.pdf |
Observações
04/12/2015
Conforme disposto no Artigo 26: "Este Acordo entrará em vigor na data de recebimento da segunda nota diplomática indicando que todos os procedimentos internos necessários foram completados pelas Partes Contratantes."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.