BilateralIndiretaTramitação encerradaEm vigor
Acordo entre o Brasil e a Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Consulares e Migratórios
Outra Parte
Rússia
Federação da Rússia
Autoridade Signatária – Brasil
Celso Amorim
Cargo
Ministro das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Rússia
Sergey Lavrov
Cargo
Ministro dos Negócios Estrangeiros
Local de Celebração
Rio de Janeiro
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
26/11/2008
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
50595
Nº de Série
6283
Idiomas autênticos
Inglês Português Russo
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 14/05/2009
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 18/12/2009
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
327
Data
14/05/2009
Nº do DOU
91
Data do DOU
15/05/2009
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Decreto Legislativo
Nº
935
Data
17/12/2009
Nº do DOU
242
Data do DOU
18/12/2009
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota | 08 | 12/01/2010 | 12/01/2010 |
| Rússia | Nota | 19412 kd | 07/05/2010 | 07/05/2010 |
Publicação / Promulgação
— Tramitação encerrada – 26/08/2010
Decreto de Promulgação
Nº
7.271
Data
25/08/2010
Nº do DOU
164
Data do DOU
26/08/2010
Anexo do DOU
Dados indisponíveis
Vigência
Status de Vigência
Em vigor
Status de Tramitação
Tramitação encerrada
Cláusula de vigência (Nº)
Dados indisponíveis
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
07/06/2010
Data de entrada em vigor no Brasil
26/08/2010
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
Nº do Registro ONU
50595
Link externo do acordo
Dados indisponíveis
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Rússia - DOU - Mensagem ao Congresso - 91 - 2009.pdf | Publicação no DOU da Mensagem ao Congresso | Visualizar Rússia - DOU - Mensagem ao Congresso - 91 - 2009.pdf (abre em nova aba)Baixar Rússia - DOU - Mensagem ao Congresso - 91 - 2009.pdf |
| Rússia - EM - Promulgação - 290 - 2010.pdf | Publicação no DOU da Decreto de Promulgação | Visualizar Rússia - EM - Promulgação - 290 - 2010.pdf (abre em nova aba)Baixar Rússia - EM - Promulgação - 290 - 2010.pdf |
| Rússia - DOU - Decreto Legislativo - 242 - 2009.pdf | Publicação no DOU do Decreto Legislativo | Visualizar Rússia - DOU - Decreto Legislativo - 242 - 2009.pdf (abre em nova aba)Baixar Rússia - DOU - Decreto Legislativo - 242 - 2009.pdf |
Observações
22/03/2016
Conforme o disposto no art. 9º, §1: "Este Acordo entrará em vigor 30 dias após a data de recebimento, por via diplomática, da segunda notificação em que uma das Partes informe à outra o cumprimento dos respectivos requisitos legais internos para sua entrada em vigor."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.