BilateralIndiretaAguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)Ratificado pelo Brasil
Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Senegal.
Idiomas autênticos – Íntegra dos textos
Identificação
Assunto
Serviços e Transportes · Serviços Aéreos
Outra Parte
Senegal
República do Senegal
Autoridade Signatária – Brasil
Ruy Nunes Pinto Nogueira
Cargo
Ministro Interino das Relações Exteriores
Autoridade Signatária – Senegal
Yaye Kène Gassama Dia
Cargo
Ministra da Pesquisa Científica
Local de Celebração
Brasília,
País de Celebração
Brasil
Data da celebração
16/05/2007
Método de produção de efeitos
Ratificação
Emenda / modifica outro ato
Não
Nº de registro ONU
—
Nº de registro OACI
—
Nº de Série
5823
Idiomas autênticos
Francês Português
Tramitação no Executivo
— Tramitação no Executivo concluída – 17/03/2008
Tramitação Parlamentar
— Tramitação parlamentar concluída – 08/10/2009
Mensagem ao Congresso
Nº da Mensagem
124
Data
17/03/2008
Nº do DOU
53
Data do DOU
17/03/2008
Decreto Legislativo
Nº
697
Data
07/10/2009
Nº do DOU
193
Data do DOU
08/10/2009
Produção de efeitos internacional / Entrada em vigor internacional por: Ratificação
Ratificado pelo Brasil. Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s).
| Parte | Forma de Comunicação | Documento | Data do documento | Confirmação do recebimento |
|---|---|---|---|---|
| Brasil | Nota Verbal | Senegal - | 21/10/2009 | 21/10/2009 |
| Senegal | — | — | — | — |
Publicação / Promulgação
— Aguardando a conclusão da ratificação para iniciar a promulgação no MRE.
Envio do processo de promulgação à Casa Civil
—
Nº da EXM (envio de promulgação)
—
Decreto de Promulgação
Nº
—
Data
—
Nº do DOU
—
Data do DOU
—
Anexo do DOU
—
Vigência
Status de Vigência
Ratificado pelo Brasil
Status de Tramitação
Aguardando ratificação da(s) outra(s) Parte(s)
Data de entrada em vigor internacional para o Brasil
—
Data de entrada em vigor no Brasil
—
Cláusula de vigência (Nº)
—
Declarações Interpretativas
— Nenhuma declaração interpretativa registrada
Registro na ONU
— Nenhuma informação de registro na ONU informada
Anexos
| Arquivo | Descrição | Ações |
|---|---|---|
| Nenhum anexo para este ato. | ||
Observações
20/06/2016
Conforme disposto no artigo 25: "Este Acordo entrará em vigor em data a ser determinada em troca de notas diplomáticas indicando que todos os procedimentos internos necessários foram completados pelas Partes."
Algumas informações deste ato são restritas ao uso interno do MRE e não aparecem aqui.